PREZADO USUÁRIO,

Leia atentamente os termos e condições (“Termos de uso”) abaixo estipulados, para que você possa usufruir dos serviços no website www.portalgaia.com e/ou de todos os websites eventualmente relacionados ao mesmo (conjuntamente o “Website”), de titularidade e gerenciado pelo pela empresa INSTITUTO TERCEIRA VISÃO T&D LTDA, CNPJ n. 17.016.256/0001-56 (designado como “Portal Gaia”, “Website” ou “Portal” ou “Site”). Lembre-se que ao utilizá-lo através de acesso via o endereço www.portalgaia.com e/ou suas variações, você estará declarando, de maneira inequívoca e incondicionada, ter ciência dos presentes Termos de Uso deste Website, e estará concordando com todas as suas cláusulas e condições, podendo o fazer das seguintes maneiras:

  • Por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos Serviços do Portal Gaia, sendo o instante da visita/acesso compreendido pelo Portal Gaia de que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os;
  • Por meio de clique efetivado através do mouse de computador, tablet, smartphone, smart TV e/ou outros dispositivos móveis disponíveis, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo Portal Gaia, dependendo dos Serviços.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, por favor, não utilize nossos serviços. A utilização do Website Portal Gaia implica na imediata aceitação dos presentes Termos de Uso.

Para todos os efeitos legais, os Termos de Uso constituem regras a serem observadas por todos os Usuários (conforme abaixo definido) deste Website.

A versão válida e eficaz dos presentes Termos de Uso é sempre aquela publicada pelo Website, incluindo-se os eventuais termos e/ou disposições adicionais que venham a ser posteriormente publicados pelo Portal Gaia. Esta versão governa e regula todas as relações passadas e presentes entre os Usuários do Website Portal Gaia, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas. O Usuário deverá sempre ler atentamente os presentes Termos de Uso e não poderá escusar-se alegando ignorância sobre suas provisões, inclusive quanto a eventuais modificações.

Portal Gaia se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termos de Uso, no entanto, o Portal Gaia deverá informar e comunicar os Usuários das alterações, os quais deverão automaticamente aceitar os novos Termos de Uso.   

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA – EAD

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE:  Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por nome, login, e-mail, CPF ou CNPJ e senha, doravante chamado de ALUNO ou CLIENTE.

CONTRATADA:  A empresa de razão social “INSTITUTO TERCEIRA VISÃO T&D LTDA ME”, simplesmente denominada “CONTRATADA“, mantenedora do site “Portal Gaia” operando na internet através do domínio/site (www.portalgaia.com), ou quaisquer landing pages ou hotsites anexados, integrados ou relacionados ao site, inscrita no CNPJ sob o nº 17.016.253/0001-56, com sede administrativa na Rua Marechal Floriano Peixoto, 584, Bloco 03, Sala 03, Bairro Chácaras, município de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, Contratante e Contratada (em conjunto simplesmente “Partes” ou quando isoladamente simplesmente “Parte”)) acima identificadas têm justa e contratada a celebração do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE  DE CURSOS LIVRES A DISTÂNCIA, o qual será regido pelas disposições legais aplicáveis, notadamente com fundamento nos artigos 206, incisos II e III, e 209 da Constituição Federal e nas disposições das Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002, bem como pelos termos e condições previstas neste CONTRATO.

1.1. Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE  (aluno) e seu responsável legal/financeiro  concordam em submeterem-se  aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.

1.2. O CONTRATANTE  (aluno)  se   obriga   a   observar   as   disposições   do   presente   contrato   e   todas   as   demais   normas e procedimentos  previstos  na ficha técnica  do(s) Curso(s),  disponíveis  no site (www.portalgaia.com), que passa a integrar  o presente instrumento.     

1.3. O CONTRATANTE  (aluno)  tem ciência de que para poder usufruir dos serviços ora contratados, precisará  ter acesso a um  computador  com  conexão  à Internet,  cujos  requisitos  mínimos  de  configuração   exigidos  para  a visualização das aulas via internet encontram-se descritos no site, na(s) página(s) de descritivo do(s) Curso(s).  É de responsabilidade  do aluno, antes da aquisição dos Cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como os itens disponíveis em cada treinamento. Também é de responsabilidade  do aluno a conferência dos pré-requisitos do(s) Curso(s), sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição de outros Cursos para complementar ou ajustar-se aos pré-requisitos.

1.4. Para a efetivação  da matrícula,  o CONTRATANTE  (aluno)   deverá   realizar o cadastro  completo  no site, contendo  os seus dados pessoais e/ou outros exigidos pela CONTRATADA. Realizado o cadastro, o aluno será  direcionado ao sistema de pagamento escolhido.   

1.5. Após efetivada  a matrícula, a CONTRATADA disponibilizará ao CONTRATANTE  (aluno) acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA, SEAD), cujo acesso será  realizado através de login e senha, os quais serão de uso pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão a terceiros,  a  qualquer  título. A  senha  garantirá     acesso  somente  ao  conteúdo do(s) Curso(s) contratado(s), dentro do prazo  de  duração  previamente informado na página de cada Curso, sendo bloqueado imediatamente o acesso após expirado o prazo previsto para duração do(s) Curso(s) contratado(s). 

1.6. O CONTRATANTE  (aluno)  concorda e declara-se ciente de que a efetivação da matrícula significará  integral concordância  com os termos e condições deste Contrato, à ficha técnica do(s) Curso(s) e aos requisitos mínimos de configuração  do computador, exigidos para a visualização das aulas, informações estas disponibilizadas na(s) página do(s) Curso(s).   

1.7. O CONTRATANTE  (aluno) poderá  esclarecer as suas dúvidas e obter atendimento através dos canais de atendimento da CONTRATADA, disponíveis no site (www.portalgaia.com), através de chat online, Skype, telefone, WhatsApp, e-mail e quaisquer outras modalidades de atendimentos vindouros que a CONTRATADA disponibilizar. Todas as informações sobre tutoria e canais de relacionamento exclusivos aos alunos são enviados no momento da efetivação da matrícula, diretamente ao endereço de e-mail informado no cadastro do CONTRATANTE  (aluno).   

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA 

2.1. O presente contrato terá início com a efetivação  da matrícula  do CONTRATANTE  (aluno), nos termos deste instrumento,  com término  da  vigência  quando  do  encerramento  previsto  para o(s) Curso(s) contratado(s). As informações de duração estão disponíveis na(s) páginas(s) do(s) Curso(s) no site (www.portalgaia.com) e na ficha técnica do(s) referido(s) Curso(s).   

2.2. O Acesso ao(s) Curso(s) contratados pode ser feito 24h por dia, 7 dias por semana por parte do CONTRATANTE (aluno), bastando que o mesmo tenha disponibilidade de acesso à internet, conforme previsto no item 1.3 deste contrato e também nos requisitos presentes nas fichas técnicas, nas páginas dos referidos Cursos no site (www.portalgaia.com), salvo caso fortuito ou motivo de força maior.

CLÁUSULA TERCEIRA – PAGAMENTO 

3.1. Pela prestação dos serviços educacionais objeto deste contrato, o CONTRATANTE (aluno) pagará o valor total do(s) Curso(s), nos valores e vencimentos indicados no site, na página do(s) respectivo(s) Curso(s) conforme opção de parcelamento, desconto, promoção acordados com a CONTRATADA

3.2. O pagamento do(s) Curso(s) disponibilizado(s) pela CONTRATADA podem ser feitos nas seguintes formas:

  • À vista, através de Depósito/Transferência Bancária, na conta da própria CONTRATADA, estando estas informações disponíveis na página de Checkout (Página de Pagamento).
  • Parcelado no Cartão de Crédito através dos sistemas Paypal, PagSeguro, MoIP, Mercado Pago, BChash, onde o CONTRATANTE (aluno) deverá realizar o pagamento do(s) Curso(s) escolhidos, na forma e prazos estabelecidos.

3.3. O CONTRATANTE  (aluno)    tem  ciência  de  que  o  atraso  no  pagamento  de  qualquer  parcela  ou  obrigação  de pagamento decorrente deste Contrato permitirá  à CONTRATADA:  

a) Inscrever o devedor em cadastro ou serviços de proteção ao crédito, após a regular notificação prevista na legislação consumerista, a  qual  será  de  responsabilidade   do  cadastro  ou  serviço  de  proteção  ao crédito; 

b) Promover a cobrança, a execução judicial da dívida ou qualquer outro meio, judicial ou extrajudicial, para recebimento do débito, cujas custas processuais  e honorários advocatícios  de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito serão assumidos pelo devedor, havendo pagamento extrajudicial ou judicial; 

c) Promover, em razão do inadimplemento,  a resolução  do presente  contrato,  de imediato  e de pleno direito,  com,  inclusive,  corte  do acesso  ao ambiente  virtual  do Curso, sem  prejuízo  das medidas  para satisfação  da prestação  não cumprida,  sempre observada  a legislação  de proteção ao consumidor  e Lei Federal nº  870/1999;   

d) Cobrar o valor em atraso, acrescido de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito em aberto;

e) Acrescer juros  moratórios  de  1%  (um  por  cento)  ao  mês,  calculados  proporcionalmente   aos  dias corridos (pro rata die), até  a data do efetivo pagamento; 

f) Bloquear imediatamente a senha de acesso ao Curso.

3.4. O CONTRATANTE  (aluno)  tem ciência  de que mesmo que não faça o acesso ao ambiente  virtual ou às aulas do(s) Curso(s),  mesmo que não participe das aulas por motivos alheios ao previsto neste INSTRUMENTO,  não o exonera  da obrigação  de honrar  com  o pagamento  das  parcelas  do(s) Curso(s)  contratado(s),  não  assistindo  ao ALUNO  o direito  a qualquer ressarcimento pelas aulas não assistidas.     

3.5. Qualquer desconto eventualmente  concedido pela CONTRATADA ao CONTRATANTE (aluno), não constituirá compromisso ou obrigação para    concessão de descontos em outros Cursos que o CONTRATANTE  (aluno) pretenda  se  matricular.

CLÁUSULA QUARTA – DESISTÊNCIA E CANCELAMENTO    

4.1. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, o CONTRATANTE  (aluno) poderá desistir do contrato (Direito de Arrependimento), no prazo de 07 (sete) dias a contar de sua celebração (7 dias corridos a partir da data da compra),  sem a incidência de multa e com a restituição de todos os valores pagos. Caso o CONTRATANTE  (aluno) queria desistir da compra, desistir da contratação do(s) Curso(s), poderá exercer seu Direito de Arrependimento, dentro deste prazo legal de 7 dias.      

4.2. Passado o prazo de 7 dias, não será  possível  o cancelamento da compra,  bem como não haverá restituição do valor pago pelo CONTRATANTE  (aluno) à CONTRATADA e  as  aulas ficarão disponibilizadas e poderão  ser  assistidas  pelo  CONTRATANTE (aluno) até a data prevista para o encerramento do acesso ao(s) Curso(s) contratado(s). 

4.3. Sem prejuízo das demais disposições previstas neste Contrato, a CONTRATADA poderá  rescindir  imediatamente  o presente instrumento caso o CONTRATANTE  (aluno) esteja inadimplente com qualquer de suas obrigações financeiras relacionadas a este contrato, bem como na hipótese de uso indevido, e/ou reprodução e/ou cessão dos materiais  ou conteúdos  das aulas disponibilizadas  para realização do(s) Curso(s), a qualquer título, seja gratuito ou oneroso, sem prejuízo das medidas extra ou judiciais que a CONTRATADA entender cabíveis. 

4.4. Na hipótese de constatação de uso indevido dos materiais e conteúdos das aulas do Curso pelo CONTRATANTE  (aluno), a CONTRATADA, após apuradas as responsabilidades, poderá  bloquear o acesso do CONTRATANTE  (aluno) ao(s) Curso(s), bem como o cancelamento definitivo das matrículas vigentes, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados.     

4.5. Em qualquer hipótese de rescisão, login e senha do ALUNO serão imediatamente bloqueados.     

4.6. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um Curso contratado pelo CONTRATANTE (aluno) por outro Curso da CONTRATADA, na modalidade online ou não, tendo em vista a diversidade de aulas, disciplinas, investimentos realizados, administração e despesas incidentes sobre cada Curso.  

4.7. Na hipótese de cancelamento por Direito de Arrependimento, a devolução dos valores pagos será da mesma forma a qual o pagamento foi feito pelo CONTRATANTE (aluno) à CONTRATADA, conforme segue:

  • Se o pagamento foi feito via Depósito/Transferência Bancária, a devolução será feita em Conta Bancária em nome do CONTRATANTE (aluno).
  • Se o pagamento foi feito via Cartão de Crédito através dos sistemas (PagSeguro, Paypal, MoIP, BCash, Mercado Pago), a devolução será feita diretamente dentro destes sistemas, onde o valor pago será restituído na fatura de seu Cartão de Crédito.

CLÁUSULA QUINTA – DA CERTIFICAÇÃO

5.1. Após o CONTRATANTE (aluno) ter concluído todos os quesitos para a aprovação, é possível a emissão do certificado em formato digital (pdf) sem quaisquer custos adicionais.

5.2. A emissão do certificado digital pode ser feita imediatamente após o CONTRATANTE (aluno) completar 100% de visualização em cada Curso, estar em dia com a tesouraria da CONTRATADA e ter preenchido todos os quesitos de aprovação. Esse acompanhamento pode ser feito através do controle de progresso de estudo disponível dentro da plataforma de ensino (AVA, SEAD).

5.3. O nome impresso no certificado é o mesmo fornecido no cadastro. Dessa forma é inteira responsabilidade do CONTRATANTE (aluno) o cadastro correto de seu nome em nosso sistema.

5.4. Caso o CONTRATANTE (aluno) compre, contrate algum Curso em nome Empresarial (CNPJ) e desejar o certificado em nome de pessoa física, é necessário um aviso prévio através dos nossos canais de atendimento, antes de finalizar o Curso.

5.5. Após completar 100% de visualização do Curso, ter assistido todas as aulas e ter preenchido todos os quesitos para aprovação, o CONTRATANTE (aluno) poderá, além de emitir o Certificado Digital, solicitar também o certificado impresso, mediante pagamento de taxa administrativa de emissão de certificado. Para saber o valor desta taxa, consultar previamente a secretaria da CONTRATADA.

5.6. Este certificado será enviado para a residência do CONTRATANTE (aluno) através dos correios, no endereço constante no cadastro do aluno. É de inteira responsabilidade do aluno manter seus dados cadastrais atualizados. A CONTRATADA poderá cobrar novo envio do certificado caso o mesmo seja retornado, devolvido por questões de endereço incorreto, desatualizado, não recebimento, ou caso o aluno não resida mais no endereço cadastrado.

5.7. O certificado impresso é enviado para a residência do aluno, através dos correios, via postagem registrada. O envio é feito no prazo de até 10 dias úteis a partir da solicitação e pagamento da taxa administrativa de emissão de certificado impresso. O aluno poderá conferir o rastreio do envio do certificado através da plataforma de ensino, na Área do Aluno.

5.8. Os certificados impressos são enviados apenas para endereços situados no Brasil. Nós não realizamos envio de certificados para o exterior.

5.9. Cada certificado possui um código único e exclusivo. Quaisquer instituições poderão conferir a autenticidade do certificado através do link disponível em nosso site. O certificado é único por Curso, exclusivo para cada aluno, individual e intransferível.

5.10. O CONTRATANTE  (aluno)  tem ciência de que os Cursos Livres ofertados e disponibilizados pela CONTRATADA no site (www.portalgaia.com) não são reconhecidos ou regulamentados pelo MEC ou Secretarias Estaduais, Regionais ou Municipais, pois o MEC regulamenta somente Cursos de graduação e pós-graduação. Os Cursos ofertados pela CONTRATADA no site (www.portalgaia.com)  estão de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº9394/96 e Decreto Federal Nº5154/04 e CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), que citam que os Cursos qualificados como “Livres” não necessitam de prévia autorização para funcionamento e nem de posterior reconhecimento do conselho de educação competente.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES

6.1. São obrigações da CONTRATADA:

a) Informar as instruções, nome de usuário e senha específicos ao CONTRATANTE (aluno), bem como disponibilizar o material didático do(s) Curso(s) contratado(s)  na “área do aluno” do site da CONTRATADA ou da Instituição Parceira da CONTRATADA.

b) Disponibilizar as regras,  o  conteúdo,  a  forma  de  avaliação,  o  cronograma  e  demais atividades do Curso.

c) Disponibilizar as normas internas da CONTRATADA relacionadas ao Curso.

d) Disponibilizar equipe de suporte, que são assistentes, tutores, destinados a orientação do CONTRATANTE (aluno) durante o período do(s) Curso(s), por meio de endereço eletrônico e demais canais de relacionamento e comunicação, para esclarecimento de dúvidas, suporte técnico relacionado à plataforma de estudos, orientações pertinentes ao(s) Curso(s) contratado(s), no horário das 9h às 12h e das 13.30h às 18h, de segunda à sexta, exceto feriados.

e) Coordenar administrativa e academicamente os Cursos.

f) Informar ao  CONTRATANTE (aluno) os  programas  e  atividades  relacionados  ao(s)  Curso(s) contratados.

g) Emitir certificado   de   conclusão   ao   CONTRATANTE    que   satisfizer   o   grau   de aproveitamento  de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos  e disponibilizados  pela CONTRATADA, na página do(s) Curso(s) contratado(s).

6.2. São obrigações do CONTRATANTE (aluno):

a) Respeitar as regras da CONTRATADA, tais como as normas pertinentes ao uso da internet, da intranet, das regras do Curso e demais normas e informações disponibilizadas no site da CONTRATADA (www.portalgaia.com).

b) Responder as mensagens de e-mail enviadas pela CONTRATADA.

c) Possuir acesso aos equipamentos e softwares conforme requisitos básicos publicados no site da  CONTRATADA,  com  acesso  à Internet,  bem  como  possuir  um  endereço  eletrônico permanente para contato.

d) Informar corretamente e responsabilizar-se pelos  dados   cadastrais   solicitados   pela CONTRATADA, em especial, pelo endereço eletrônico que é o meio de contato oficial o qual se fará a comunicação com a CONTRATADA.

e) Participar das atividades que compõem o(s) Curso(s) contratados, incluídas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA, SEAD), eventos didáticos (se houver), programados em chats e avaliações, observando o cronograma divulgado pela CONTRATADA.

f) Não praticar qualquer ato capaz de prejudicar e/ou inviabilizar o perfeito funcionamento de qualquer equipamento da CONTRATADA e/ou qualquer recurso tecnológico por esta colocado à disposição dos alunos.

g) Não tentar, por qualquer motivo e a qualquer  tempo,  invadir qualquer  sistema  a que o acesso não lhe seja permitido.

h) Não introduzir  na  área  do  aluno  quaisquer  informações,  dados  ou  sistemas  que  não tenham sido prévia e expressamente  autorizados pela CONTRATADA,  em especial no tocante a programas de computadores, material que não faça parte do contexto do curso, tampouco compartilhar conteúdo ilícito (material plagiado, cópias piratas de livros ou outros conteúdos sem a devida autorização dos autores).

i) Se comprometer a agir com o máximo de prevenção possível ao conectar-se  à rede de computadores  da CONTRATADA e, em especial,  ao transmitir/incluir  qualquer  informação,  a fim de evitar a transmissão de “vírus de computador”, “spam”, “cavalo de tróia” ou qualquer outro meio de infecção virtual.

h) Não utilizar os ambientes da “área do aluno” para divulgação de mensagens pornográficas, de preconceito em relação a gênero, raça, religião, condição social  ou qualquer  outra forma  de discriminação, sendo de conhecimento pleno que a CONTRATADA  implementará mecanismos eletrônicos de monitoramento  e auditoria das mensagens transitadas em decorrência do Curso, sem prejuízo da adoção de medidas cabíveis para impedir e punir eventuais infratores.

i) Não divulgar  o  nome  de  usuário  e  a  senha  de  acesso  que  lhe  for  conferida  pela CONTRATADA para acesso à “área do aluno”.

j) Não fazer uso da marca, logotipo, nome da empresa, nome do site, endereço do site, endereço da CONTRATADA, ou quaisquer outros dados confidenciais ou que possam gerar danos à CONTRATADA, sua imagem, publicidade negativa, tampouco criar grupos, comunidades, páginas, sites, fóruns relacionados aos cursos ou sites da CONTRATADA, tendo ciência que tais fatos são passíveis de indenização na esfera cível por danos morais ou mesmo incorrer no crime de difamação, Art.139 do Código Penal, bem como imediato cancelamento do acesso ao(s) curso(s) em que estiver cadastrado o CONTRATANTE.

CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS    

7.1. A CONTRATADA detém todos os direitos sobre o conteúdo intelectual das aulas, previamente elaborado pelos   seus   professores,   e   por   eles   ministrado,   quando   da   apresentação   de   suas   aulas.   Fica expressamente  proibida  a  reprodução  das  aulas,  bem  como  a  utilização  de  seu  conteúdo,  para  fins comerciais  ou diversos do contratado  nesse instrumento,  sem a expressa autorização  da CONTRATADA. A violação ao disposto supra, sujeitará  o aluno às sanções previstas no art. 84 do Código Penal e arts. 102 e 104 da Lei nº  9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais).      

7.2. A CONTRATADA poderá disponibilizar aulas ou outras atividades em caráter aberto, não exclusivo aos alunos matriculados, sem que tal se constitua em alteração contratual ou concessão de direito. A CONTRATADA poderá, ainda, prestar serviços não abrangidos por este Contrato, tais como materiais de apoio, apostilas, disciplinas especiais ou avulsas, dentre outros, devendo o CONTRATANTE (aluno) arcar com os custos de acordo com a política de preços praticada pela CONTRATADA, caso desejar a aquisição dos mesmos. 

7.3. O CONTRATANTE (aluno) declara-se ciente e concorda que o acesso ao conteúdo do(s) Curso(s) não possui relação com o número de parcelas escolhidas para o pagamento, podendo este ser integralmente cursado em prazo inferior ou superior   ao prazo de pagamento.  A conclusão do Curso não será considerada motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do pagamento escolhido pelo CONTRATANTE (aluno). 

7.4. A CONTRATADA poderá, a qualquer momento, alterar/modificar o presente Contrato mediante aditivo contratual.

7.5. O CONTRATANTE (aluno) é responsável civil e criminalmente pela veracidade   dos dados, declarações, informações e documentos que fornecer e pelas consequências que deles advierem. 

7.6. A tolerância das partes não implica em renúncia, perdão, novação ou alteração do pactuado neste instrumento, podendo a parte que se sentir lesada exigir o seu direito a qualquer tempo. 

7.7. Se qualquer das cláusulas deste contrato for considerada nula ou anulável, tal cláusula será   desconsiderada do Contrato, permanecendo as demais válidas, em pleno vigor e efeito.

7.8. Diante da ocorrência de hipóteses não previstas no presente instrumento, a Diretoria da CONTRATADA as solucionará com base nas justificativas do CONTRATANTE (aluno)  e nos princípios da boa-fé contratual e razoabilidade.     

7.9. O CONTRATANTE (aluno) declara ter lido previamente este contrato e a ficha técnica do(s) Curso(s) adquirido(s) disponível em (www.portalgaia.com), concordado com todos os seus termos e condições, podendo a ficha técnica do(s) Curso(s) ser unilateralmente modificada pela CONTRATADA, bem como inseridos novos conteúdos, materiais didáticos ou complementares, sem que isso altere este Contrato.

7.10. O aceite por intermédio de mecanismos desenvolvidos no site (www.portalgaia.com), disponibilizados no campo “Termos de Uso” terá validade de assinatura para todos os efeitos que se fizerem necessários.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO 

8.1. Fica eleito o foro do domicílio do CONTRATANTE (aluno) como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

Ao clicar em ACEITAR, declaro que li e concordo com os termos e condições do presente contrato. 

Estes Termos de Uso passam a vigorar a partir do momento de sua publicação. 

Garibaldi, 02 de Março de 2016.

INSTITUTO TERCEIRA VISÃO T&D LTDA – CNPJ 17.016.253/0001-56

Rua Marechal Floriano Peixoto, 584/03
Garibaldi/RS – Brasil
Fone: (54) 3553-1080